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A Agência

A Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER), que é uma agência da União Europeia, foi criada no âmbito do terceiro pacote energético para impulsionar a conclusão do mercado interno da energia no que respeita à eletricidade e ao gás natural.

A ACER foi oficialmente lançada em março de 2011, estando sedeada em Liubliana, na Eslovénia.

Na qualidade de estrutura europeia independente que promove a cooperação entre os reguladores europeus da energia, a ACER assegura que a integração do mercado e a harmonização dos quadros regulamentares se processem em conformidade com os objetivos da política energética da UE. Esta política visa criar:

  • Um mercado mais competitivo e integrado, que ofereça mais escolha aos consumidores;
  • Uma infraestrutura energética eficiente, que garanta a livre circulação transfronteiriça da energia e o transporte de novas fontes de energia, e reforce a segurança do aprovisionamento das empresas e dos consumidores da União;
  • Um mercado da energia monitorizado e transparente, que garanta aos consumidores preços justos que reflitam os custos e desencoraje práticas abusivas.

A ACER é, pois, uma instituição fundamental para a criação de um mercado único da energia que beneficie todos os consumidores da UE!

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