A presente secção contém todos os documentos
oficiais publicados pelos diferentes conselhos da ACER, bem como os Atos da
Agência, constituídos essencialmente por pareceres, recomendações, decisões
do Diretor e projetos de orientações-quadro.
Em Publicações
encontram-se disponíveis todos os relatórios e programas de trabalho da
Agência.
Por último, todas as consultas
públicas em curso e terminadas podem ser consultadas em Consultas Públicas.